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TRF1 - 0001307-09.2015.4.01.4200
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x DISTRIBUIDORA RORAIMENSE DE PETROLEO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Boa Vista
Ajuizamento: 12/03/2015
TRF1 - 0001687-61.2017.4.01.4200
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x DISTRIBUIDORA RORAIMENSE DE PETROLEO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Boa Vista
Ajuizamento: 09/05/2017
TRF1 - 1003311-26.2020.4.01.4200
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x DISTRIBUIDORA RORAIMENSE DE PETROLEO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Boa Vista
Ajuizamento: 11/07/2020
TRF1 - 0068261-90.2016.4.01.0000
Partes: DALVA MORAES DOS SANTOS x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: MARCO ANTONIO DA SILVA PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 07/12/2016