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TRF2 - 0007949-42.2005.4.02.5001
Partes: DOMINGOS AFONSO JORIO e outros x BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN
Advogado: MARCIA MARIA NEVES CORREA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Ajuizamento: 28/09/2023
TRF2 - 0007949-42.2005.4.02.5001
Partes: DOMINGOS AFONSO JORIO e outros x BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN
Advogado: MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 24/04/2023
TRF2 - 5004843-20.2024.4.02.5001
Partes: DOMINGOS AFONSO JORIO x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
Advogado: VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA e outros
1ª instância - 5ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 22/02/2024
TRF2 - 5004843-20.2024.4.02.5001
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x DOMINGOS AFONSO JORIO
Advogado: RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17
Ajuizamento: 04/11/2024