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TJRS - 0846090-84.2023.8.23.0010
Partes: LUCIANO PEREIRA ALVES e outros x FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA - JUDICIAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJRS - 0846090-84.2023.8.23.0010
Partes: LUCIANO PEREIRA ALVES x ESTADO DE RORAIMA e outros
Advogado: ANDRE ELYSIO CAMPOS BARBOSA e outros
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0
Ajuizamento: 28/12/2023
TJRS - 9002675-24.2024.8.23.0000
Partes: BIOSPHERE PROJETOS AMBIENTAIS S.A. - BIPASA x ESTADO DE RORAIMA e outros
Advogado: THICIANE GUANABARA SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cristovao Jose Suter Correia da Silva
Ajuizamento: 13/12/2024
TJRS - 0822015-44.2024.8.23.0010
Partes: DEUZIMAR ALVES DOS REIS x ESTADO DE RORAIMA e outros
Advogado: Z VENILSON (SUB) BATISTA DA MATA
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 23/05/2024
TJRS - 0806599-41.2021.8.23.0010
Partes: EDSON JEAN CARLI ARAUJO x ESTADO DE RORAIMA e outros
Advogado: LUIZ DE CARVALHO MARTINS e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 17/03/2021
TJRS - 0806599-41.2021.8.23.0010
Partes: EDSON JEAN CARLI ARAUJO x FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 26/04/2024
TJRS - 0701332-32.2011.8.23.0010
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA x FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 02/09/2011
TJRS - 0844114-08.2024.8.23.0010
Partes: IRAILSON PRESTES SANTANA e outros x ESTADO DE RORAIMA e outros
Advogado: Z VENILSON (SUB) BATISTA DA MATA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 11/04/2025
TJRS - 0800391-95.2019.8.23.0047
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA x ADONIAS SOUSA GOMES
Advogado: ANDRE ELYSIO CAMPOS BARBOSA e outros
1ª instância - Comarca de Rorainopolis
Ajuizamento: 04/03/2019
TJRS - 0855069-98.2024.8.23.0010
Partes: GINCO URBANISMO LTDA x ESTADO DE RORAIMA e outros
Advogado: Z VENILSON (SUB) BATISTA DA MATA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 17/12/2024