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TJRJ - 0802868-14.2024.8.19.0052
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x GARCIA TINOCO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Araruama 1 Vara Civel
Ajuizamento: 02/05/2024
TJRJ - 0803629-16.2022.8.19.0052
Partes: RONALDO DE LACERDA ALVES x SHELL BRASIL PETROLEO LTDA e outros
Advogado: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU e outros
1ª instância - Araruama 1 Vara Civel
Ajuizamento: 03/10/2022
TRF2 - 5071610-02.2022.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x FILIPE ANTUNES GUIMARAES e outros
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
1ª instância - 7ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 19/09/2022
TRF2 - 5032043-56.2025.4.02.5101
Partes: GARCIA TINOCO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
Advogado: PEDRO CASCAES CHEQUER e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5044291-54.2025.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x GARCIA TINOCO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 14/05/2025
TRF2 - 5099117-64.2024.4.02.5101
Partes: GARCIA TINOCO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ
Advogado: REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 02/12/2024
TRF2 - 5001265-82.2025.4.02.5108
Partes: GARCIA TINOCO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001