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TJMA - 0856452-72.2022.8.10.0001
Partes: GREEN DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x GESTOR DO COTAF/ST DA CELULA DE GESTAO DA ACAO FISCAL. CORPO TECNICO PARA ACAO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ERIVANIA FERNANDES DE SOUZA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 10/07/2025
TJMA - 0856452-72.2022.8.10.0001
Partes: GREEN DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x GESTOR DO COTAF/ST DA CELULA DE GESTAO DA ACAO FISCAL. CORPO TECNICO PARA ACAO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ERIVANIA FERNANDES DE SOUZA
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 30/09/2022
TJMA - 0856148-73.2022.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x GREEN DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
Advogado: ERIVANIA FERNANDES DE SOUZA
Tribunal Superior - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 01/09/2025
TJMA - 0856148-73.2022.8.10.0001
Partes: GREEN DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x GESTOR DO COTAF/ST DA CELULA DE GESTAO DA ACAO FISCAL / CORPO TECNICO PARA ACAO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ERIVANIA FERNANDES DE SOUZA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 28/11/2023
TJMA - 0856148-73.2022.8.10.0001
Partes: GREEN DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ERIVANIA FERNANDES DE SOUZA
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 29/09/2022
TJMA - 0867655-31.2022.8.10.0001
Partes: GREEN DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x GESTOR DO COTAF/ST DA CELULA DE GESTAO DA ACAO FISCAL. CORPO TECNICO PARA ACAO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ERIVANIA FERNANDES DE SOUZA
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 28/11/2022
TJMA - 0867655-31.2022.8.10.0001
Partes: GREEN DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x GESTOR DO COTAF/ST DA CELULA DE GESTAO DA ACAO FISCAL. CORPO TECNICO PARA ACAO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Ajuizamento: 15/09/2023
TRF2 - 5075295-12.2025.4.02.5101
Partes: GREEN DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x DIRETOR - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP - RIO DE JANEIRO
Advogado: SERGIO MONTENEGRO DE ALMEIDA FILHO
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5012909-20.2025.4.02.0000
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x GREEN DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
Advogado: VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Ajuizamento: 11/09/2025