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TJRJ - 0027556-67.2017.8.19.0004
Partes: HABITTARE CONSTRUTORA E SERVICOS EIRELI x MUNICIPIO DE SAO GONCALO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sao Goncalo Central de Divida Ativa
Ajuizamento: 15/09/2017
TJRJ - 0005934-71.2017.8.19.0087
Partes: ANDRE LUIZ OLIVEIRA BRANDAO x SAGA CONSTRUTORA EIRELI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sao Goncalo 7 Vara Civel
Ajuizamento: 06/11/2017
TJRJ - 0030190-47.2015.8.19.0023
Partes: HABITTARE CONSTRUTORA E SERVICOS EIRELI x MUNICIPIO DE ITABORAI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Itaborai 3 Vara Civel
Ajuizamento: 26/08/2015
TJRJ - 0822038-87.2022.8.19.0004
Partes: HABITTARE CONSTRUTORA E SERVICOS EIRELI x MUNICIPIO DE SAO GONCALO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sao Goncalo 6 Vara Civel
Ajuizamento: 17/12/2022
TJRJ - 0004543-44.2019.8.19.0012
Partes: HABITTARE CONSTRUTORA E SERVICOS EIRELI e outros x MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU
Advogado: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Cachoeiras de Macacu 2 Vara
Ajuizamento: 22/07/2023
TRF2 - 5104058-57.2024.4.02.5101
Partes: HABITTARE CONSTRUTORA E SERVICOS EIRELI x DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZACAO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: DIEGO CAMPOS GONZALEZ
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001