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TJBA - 0527952-49.2018.8.05.0001
Partes: HENRIQUE SERAPIAO E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C x MUNICIPIO DE LAPAO
Advogado: SILVIO DE SOUSA PINHEIRO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 24/06/2025
TJBA - 0527952-49.2018.8.05.0001
Partes: HENRIQUE SERAPIAO E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C e outros x MUNICIPIO DE LAPAO e outros
Advogado: KEROLAYNE CARDOSO DOURADO VILELA DE ALCANTARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rosita Falcao de Almeida Maia
Ajuizamento: 27/04/2023
TJBA - 0527952-49.2018.8.05.0001
Partes: HENRIQUE SERAPIAO E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C x MUNICIPIO DE LAPAO
Advogado: DANIELE DA HORA SANTANA e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 15/05/2018
TJBA - 0754278-38.2013.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x HENRIQUE SERAPIAO E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 27/01/2013
TJBA - 0762928-69.2016.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x HENRIQUE SERAPIAO E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 16/03/2016
TJBA - 8173475-71.2022.8.05.0001
Partes: HENRIQUE SERAPIAO E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C x MUNICIPIO DE CORONEL JOAO SA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 02/12/2022
TRF1 - 0035029-52.2014.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x HENRIQUE SERAPIAO E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 17/09/2014
TRF1 - 1008531-52.2021.4.01.3300
Partes: MUNICIPIO DE LAPAO e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: MARCIO MOREIRA FERREIRA e outros
1ª instância - 11ª Salvador
Ajuizamento: 23/02/2021
TRF1 - 1001298-44.2025.4.01.3306
Partes: HENRIQUE SERAPIAO E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - ME x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogado: HENRIQUE SERAPIAO DOS SANTOS
1ª instância - Paulo Afonso
Ajuizamento: 17/02/2025