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TJRJ - 0036183-85.2021.8.19.0209

Partes: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S/A e outros x SAPORE S.A.

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Capital Central de Arquivamento do Nur 1

Ajuizamento: 02/06/2025

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TRF2 - 5055058-64.2019.4.02.5101

Partes: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: FABIO PALLARETTI CALCINI

Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia

Ajuizamento: 14/08/2025

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TRF2 - 5055058-64.2019.4.02.5101

Partes: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: PATRICIA DOTTO DE OLIVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

Ajuizamento: 22/02/2024

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TRF2 - 5056776-91.2022.4.02.5101

Partes: ILHA TERMINAL DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros

Advogado: FABIO PALLARETTI CALCINI e outros

1ª instância - 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Ajuizamento: 27/07/2022

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