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TRF2 - 5014227-46.2020.4.02.5001
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x BELMAX COMERCIAL LTDA e outros
Advogado: RODRIGO FIGUEIRA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 05/06/2025
TRF2 - 5014227-46.2020.4.02.5001
Partes: INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS ESPIRITO SANTO - EIRELI e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Advogado: RODRIGO FIGUEIRA SILVA
1ª instância - 1ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 23/06/2020
TRF2 - 5024467-56.2018.4.02.5101
Partes: SUPER DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA x BELMAX COMERCIAL LTDA e outros
Advogado: VIVIANE BEZERRA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 06
Ajuizamento: 09/07/2024
TRF2 - 5024467-56.2018.4.02.5101
Partes: INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS ESPIRITO SANTO - EIRELI e outros x SUPER DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA e outros
Advogado: WAGNER LIMA FERNANDES e outros
1ª instância - 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 12/09/2023