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TJCE - 0124534-78.2017.8.06.0001
Partes: INSPIRATTO RESIDENCE CLUB INCORPORACOES SPE LTDA e outros x ELIANA MONTENEGRO e outros
Advogado: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2º Gabinete da 6ª Camara de Direito Privado
Ajuizamento: 02/08/2025
TJCE - 0124534-78.2017.8.06.0001
Partes: ELIANA MONTENEGRO e outros x MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA e outros
Advogado: JOAQUIM BRAGA MONTENEGRO NETO e outros
1ª instância - 37ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 11/04/2017
TJCE - 0240857-30.2021.8.06.0001
Partes: MANUEL ELIESIO FERREIRA DIAS JUNIOR x MAGIS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA e outros
Advogado: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA e outros
1ª instância - 28ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 17/06/2021
TJCE - 0155542-44.2015.8.06.0001
Partes: ITALO JORGE BEZERRA PINHEIRO x MAGIS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA e outros
Advogado: LEONARDO FIALHO PINTO e outros
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Ajuizamento: 09/06/2025
TJCE - 0169804-28.2017.8.06.0001
Partes: INSPIRATTO RESIDENCE CLUB INCORPORACOES SPE LTDA x ESTADO DO CEARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 29/05/2025
TRF1 - 0019921-37.2015.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA e outros
Advogado: GABRIELA SILVA DE LEMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 08/03/2019
TRF1 - 0019921-37.2015.4.01.3400
Partes: MRV MRL NOVOLAR I INCORPORACOES SPE LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 22ª Brasilia
Ajuizamento: 13/04/2015