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TRF1 - 0002401-02.2013.4.01.3508
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x ARAY FONSECA DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12ª Goi Nia
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0002569-96.2016.4.01.3508
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x MARCILEIDE MACHADO DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12ª Goi Nia
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0000266-17.2013.4.01.3508
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12ª Goi Nia
Ajuizamento: 09/11/2024