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TJRN - 0808940-13.2018.8.20.5124
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x L D S SILVA COMERCIO E SERVICOS - ME
Advogado: ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 01/03/2024
TJRN - 0815819-72.2024.8.20.0000
Partes: L D S SILVA COMERCIO E SERVICOS - ME x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: RAFAEL COSTA DE CASTRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudio Santos
Ajuizamento: 06/11/2024
TJRN - 0803391-24.2025.8.20.0000
Partes: L D S SILVA COMERCIO E SERVICOS - ME x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: RAFAEL COSTA DE CASTRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/02/2025
TJRN - 0005065-43.2012.8.20.0124
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL x LIGIA DAYSE SANTOS SILVA e outros
Advogado: RODOLFO GUERREIRO DA CUNHA MAGALHAES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 01/03/2024
TJRN - 0809978-62.2025.8.20.0000
Partes: L D S SILVA COMERCIO E SERVICOS - ME x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: RAFAEL COSTA DE CASTRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Expedito Ferreira de Souza
Ajuizamento: 09/06/2025
TJRN - 0106931-60.2013.8.20.0124
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL x L D S SILVA COMERCIO E SERVICOS - ME
Advogado: RODOLFO GUERREIRO DA CUNHA MAGALHAES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 01/03/2024