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TRF2 - 5050877-10.2025.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x LC CONDE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA.
Advogado: AMANDA ISAIAS NAVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Ajuizamento: 04/07/2025
TRF2 - 5050877-10.2025.4.02.5101
Partes: LC CONDE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: AMANDA ISAIAS NAVES e outros
1ª instância - 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 23/05/2025
TRF2 - 5007527-46.2025.4.02.0000
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x LC CONDE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA.
Advogado: AMANDA ISAIAS NAVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Ajuizamento: 10/06/2025
TRF2 - 5006820-78.2025.4.02.0000
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x LC CONDE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA.
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Ajuizamento: 28/05/2025