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TJPA - 0807766-95.2024.8.14.0024
Partes: x LITUS INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Itaituba
Ajuizamento: 17/10/2024
TRF1 - 1039625-90.2023.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x LITUS INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA
Advogado: JONATHAN CELSO RODRIGUES FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Des. Fed. Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 20/08/2025
TRF1 - 1039625-90.2023.4.01.3900
Partes: LITUS INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM PARA e outros
Advogado: THIAGO MANCINI MILANESE e outros
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 25/07/2023