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TJMT - 0012437-89.2008.8.11.0041
Partes: LK EDITORA E COMERCIO DE BENS EDITORIAIS E AUTORAIS LTDA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: PAULO HENRIQUE BORGES PENSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 15/03/2023
TJMT - 0012437-89.2008.8.11.0041
Partes: DECIO COUTINHO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 20/12/2024
TJMT - 0012437-89.2008.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x DECIO COUTINHO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA e outros
Advogado: IVO SERGIO FERREIRA MENDES e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 06/06/2008
TJMT - 0032544-52.2011.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros x GERALDO GONTIJO RIBEIRO e outros
Advogado: RICARDO MARTINS JUNIOR e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 08/09/2011
TJMT - 1003015-74.2023.8.11.0000
Partes: MARILENE MENDES DA SILVA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: MATHEUS CORREIA DE CAMPOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 15/02/2023