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TJPA - 0800277-87.2022.8.14.0020
Partes: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE BREVES PA x JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE GURUPA-PA
Advogado: ALVARO GUILHERME PALHETA AMAZONAS e outros
1ª instância - Vara Unica de Gurupa
Ajuizamento: 23/07/2022
TJPA - 0004837-19.2014.8.14.0010
Partes: x MADEIRAS GERAIS DO BRASIL IND. E COM. LTDA -MAGEBRAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel e Criminal de Breves
Ajuizamento: 30/03/2021
TRF1 - 0009103-59.2007.4.01.3900
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL x MADEIRAS GERAIS DO BRASIL IND E COM LTDA MAGEBRAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Belem
Ajuizamento: 09/10/2007
TRF1 - 0002209-04.2006.4.01.3900
Partes: BANCO CENTRAL DO BRASIL x MADEIRAS GERAIS DO BRASIL IND E COM LTDA MAGEBRAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 15/03/2006
TRF1 - 0007502-38.1995.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MADEIRAS GERAIS DO BRASIL IND E COM LTDA MAGEBRAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 17/11/1995
TRF1 - 0000552-71.1999.4.01.3900
Partes: MADEIRAS GERAIS DO BRASIL IND E COM LTDA MAGEBRAS x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 04/02/1999
TRF1 - 0000552-71.1999.4.01.3900
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x MADEIRAS GERAIS DO BRASIL IND E COM LTDA MAGEBRAS
Advogado: NESTOR FERREIRA FILHO
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 23/09/2013