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TJRJ - 0424139-84.2016.8.19.0001
Partes: MRTB INDUSTRIA DE MODAS LTDA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 26/08/2024
TJRJ - 0424139-84.2016.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MRTB INDUSTRIA DE MODAS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 03/07/2023
TJRJ - 0424139-84.2016.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MRTB INDUSTRIA DE MODAS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 12/08/2022
TRF2 - 5002848-65.2021.4.02.5101
Partes: MASKMIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 21/01/2021
TRF2 - 5002848-65.2021.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x MASKMIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI
Advogado: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 10/06/2021
TRF2 - 5010667-93.2022.4.02.0000
Partes: AZULAY MODAS LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JOAO SAIA ALMEIDA LEITE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 25/07/2022
TRF2 - 5017313-85.2023.4.02.0000
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x MASKMIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 31/10/2023