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TRF1 - 0054880-97.2016.4.01.3400
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x MONTE ALTO MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 14/09/2016
TRF1 - 0054959-76.2016.4.01.3400
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x MONTE ALTO MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 14/09/2016
TRF1 - 0056266-65.2016.4.01.3400
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x MONTE ALTO MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 21/09/2016
TRF1 - 0024593-20.2017.4.01.3400
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x MONTE ALTO MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 07/06/2017
TRF1 - 0042207-72.2016.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM e outros x MONTE ALTO MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 18/07/2016
TRF1 - 0054961-46.2016.4.01.3400
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x MONTE ALTO MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 14/09/2016
TRF1 - 0040033-90.2016.4.01.3400
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x MONTE ALTO MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 05/07/2016
TRF1 - 0056258-88.2016.4.01.3400
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x MONTE ALTO MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 01/09/2025