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TRF2 - 5041506-02.2023.4.02.5001
Partes: PENHASCO MARMORES E GRANITOS LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ROGERIO DAVID CARNEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 02/07/2025
TRF2 - 5041506-02.2023.4.02.5001
Partes: PENHASCO MARMORES E GRANITOS LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ESTADO DO ESPIRITO SANTO - VITORIA
Advogado: ROGERIO DAVID CARNEIRO
1ª instância - 6ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 24/10/2023
TRF2 - 5000591-44.2019.4.02.5002
Partes: MONTREALE GRANITOS E MARMORES LTDA e outros x OS MESMOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Ajuizamento: 10/09/2025
TRF2 - 5000591-44.2019.4.02.5002
Partes: PENHASCO MARMORES E GRANITOS LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ROSELAINE MOREIRA ALVES e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001