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TRF1 - 0024091-38.2004.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CARLOS CANDIDO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 02/08/2004
TRF1 - 0012913-92.2004.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CARLOS CANDIDO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 14/04/2004
TRF1 - 0017697-78.2005.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x RICARDO ANDRE ALUES FERREIRA e outros
Advogado: MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA e outros
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 13/06/2005
TRF1 - 0016191-77.1999.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MSS TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 04/06/1999
TRF1 - 0013850-78.1999.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MSS TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 03/09/2025