TRF1 - 0012913-92.2004.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS CANDIDO DE OLIVEIRA

CPF *44.***.*09-04

LEONARDO MARCOLINO PIRES

CPF *24.***.*17-00

MSS TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA

CNPJ: 00.716.480/0001-91

DORMOVIL FERREIRA

CPF *32.***.*33-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2022 15:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2022 15:58

    Juntada de diligência

  • 08/09/2022 13:35

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 14:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/08/2022 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2022 16:25

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 17:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/08/2022 17:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2022 13:50

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2022 14:56

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 14:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/08/2022 14:53

    Cancelada a conclusão

  • 26/07/2022 14:34

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 14:34

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 01:23

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 10:28

    Juntada de manifestação

  • 27/08/2021 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 01:40

    Decorrido prazo de DORMOVIL FERREIRA em 08/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 00:15

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.

  • 25/05/2021 01:20

    Decorrido prazo de LEONARDO MARCOLINO PIRES em 24/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 01:20

    Decorrido prazo de MSS TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA em 24/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 01:14

    Decorrido prazo de CARLOS CANDIDO DE OLIVEIRA em 24/05/2021 23:59.

  • 09/04/2021 05:22

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

  • 09/04/2021 05:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

  • 09/04/2021 05:20

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

  • 09/04/2021 05:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

  • 09/04/2021 05:20

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

  • 09/04/2021 05:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

  • 08/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0012913-92.2004.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS CANDIDO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS CANDIDO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 07/04/2021 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 09:32

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/02/2021 09:30

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 11/02/2021 09:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/09/2020 19:20

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/08/2020 09:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2020 15:25

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2020 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2020 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/08/2020 13:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2020 11:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/07/2020 12:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/07/2020 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2020 14:36

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2020 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/07/2020 12:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/07/2020 15:06

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2020 18:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/11/2019 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado em 12/11/2019

  • 08/11/2019 12:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/11/2019 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/11/2019 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2019 09:42

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2019 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/04/2019 12:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/04/2019 12:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2019 08:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/03/2019 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/03/2019 14:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/01/2019 10:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/01/2019 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/01/2019 16:37

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

  • 26/06/2018 13:29

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/04/2018 18:02

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 22/03/2018 16:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2018 16:28

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2018 17:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/03/2018 09:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 01/02/2018 14:40

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2017 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2017 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/12/2017 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2017 08:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/11/2017 13:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/11/2017 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 17/11/2017

  • 13/11/2017 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/11/2017 16:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - INDEFERE TUTELA DE URGENCIA

  • 10/11/2017 17:05

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2017 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/10/2017 10:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/08/2017 12:47

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/08/2017 12:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/07/2016 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/07/2016 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

  • 08/07/2016 07:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/07/2016 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/07/2016 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 7/7/2016

  • 05/07/2016 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/06/2016 18:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/05/2016 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Embargos de declaração acolhidos em parte

  • 03/11/2015 11:58

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2015 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/06/2015 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/05/2015 13:22

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/05/2015 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 28/05/2015

  • 26/05/2015 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/05/2015 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - exc de pré-executividade não conhecida

  • 19/02/2014 15:40

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2013 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/11/2013 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2013 12:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/11/2013 16:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/11/2013 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2013 18:21

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2013 10:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

  • 18/01/2013 11:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/12/2012 15:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/12/2012 15:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/06/2011 13:26

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/06/2011 13:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2011 16:44

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2011 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/06/2011 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2011 09:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/05/2011 18:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/04/2011 19:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/04/2011 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/04/2011 11:19

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 28/04/2011 11:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/10/2010 08:12

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/08/2010 18:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/08/2010 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/08/2010 16:54

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2010 07:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 12/01/2010 16:14

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 12/01/2010 16:14

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 25/09/2009 13:54

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 01/09/2009 16:27

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 01/09/2009 16:27

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 12/06/2009 11:37

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/06/2009 17:56

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/06/2009 17:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/10/2008 13:59

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/10/2008 18:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2008 18:24

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2008 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2008 12:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/05/2008 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/05/2008 14:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2008 14:25

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/04/2008 16:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

  • 11/02/2008 18:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/06/2007 14:37

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/06/2007 15:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2007 12:28

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2007 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2007 15:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 15/03/2007 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/03/2007 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/02/2007 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/02/2007 09:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/10/2006 14:55

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2006 14:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2006 15:31

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2006 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2006 14:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/09/2006 15:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/08/2006 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/08/2006 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/08/2006 19:16

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2006 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/02/2006 16:42

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

  • 21/02/2006 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/02/2006 18:41

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2006 18:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/02/2006 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2006 14:29

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2005 11:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 14/11/2005 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2005 11:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/09/2005 11:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/09/2005 11:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2005 11:57

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2005 08:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 08/08/2005 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/04/2005 13:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 07/03/2005 11:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2005 12:49

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 16/02/2005 15:40

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 06/09/2004 17:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 26/07/2004 15:45

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/07/2004 15:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2004 15:10

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2004 12:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2004 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2004 10:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/06/2004 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/06/2004 14:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/06/2004 12:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/05/2004 09:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/05/2004 16:21

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/05/2004 16:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2004 06:47

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2004 15:29

    INICIAL AUTUADA

  • 20/04/2004 14:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2004

Ultima Atualização
14/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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