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TJBA - 8004276-69.2023.8.05.0113
Partes: ESTADO DA BAHIA x NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.
Advogado: JACQUELINE SANTOS DE JESUS e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 21/06/2024
TJBA - 0571151-92.2016.8.05.0001
Partes: NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. x ESTADO DA BAHIA FAZENDA ESTADUAL e outros
Advogado: FLAVIO BASILE e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 24/10/2016
TJBA - 0571151-92.2016.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ALISSON DOS SANTOS MOREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Angelo Jeronimo e Silva Vita
Ajuizamento: 16/11/2023
TJBA - 8114032-58.2023.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.
Advogado: JACQUELINE SANTOS DE JESUS e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 13/12/2024
TJBA - 0505625-36.2016.8.05.0113
Partes: ESTADO DA BAHIA x NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 07/11/2016
TRF1 - 0004568-25.2018.4.01.3311
Partes: NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. x INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 18ª Salvador
Ajuizamento: 08/11/2024
TRF1 - 0001154-82.2019.4.01.3311
Partes: NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. x INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0002820-55.2018.4.01.3311
Partes: NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. x INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. e outros
Advogado: CELSO DE FARIA MONTEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 19/06/2023
TRF1 - 0002820-55.2018.4.01.3311
Partes: NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. x INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 20ª Salvador
Ajuizamento: 10/11/2024
TRF1 - 0000613-49.2019.4.01.3311
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. e outros x NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.
Advogado: CELSO DE FARIA MONTEIRO
1ª instância - 18ª Salvador
Ajuizamento: 09/11/2024