30/05/2025 09:29

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
30/05/2025 09:29

Baixa Definitiva
30/05/2025 09:29

Transitado em Julgado em 30/05/2025
30/05/2025 09:27

Recebido do STJ - Decisão do Tribunal Mantida
12/12/2024 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.
14/11/2024 00:06

Decorrido prazo de NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. em 13/11/2024 23:59.
31/10/2024 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2024/0413501-5)
25/10/2024 01:56

Expedição de Certidão.
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 0571151-92.2016.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Nestle Nordeste Alimentos E Bebidas Ltda.

Advogado: Alisson Dos Santos Moreira (OAB:BA28414-A) Advogado: Marcelo Bez Debatin Da Silveira (OAB:SP237120-A) Advogado: Flavio Basile (OAB:SP344217-A) Advogado: Patricia Elizabeth Woodhead (OAB:SP309128-A) Apelante: Estado Da Bahia Advogado: Rogerio Leal Pinto De Carvalho (OAB:BA13107-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 0571151-92.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ROGERIO LEAL PINTO DE CARVALHO (OAB:BA13107-A) APELADO: NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.

Advogado(s): ALISSON DOS SANTOS MOREIRA (OAB:BA28414-A), MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA (OAB:SP237120-A), FLAVIO BASILE (OAB:SP344217-A), PATRICIA ELIZABETH WOODHEAD (OAB:SP309128-A) DECISÃO Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 67632440), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 66677695), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador (BA), em 18 de outubro de 2024.

Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente adbfd
22/10/2024 09:38

Juntada de Certidão
22/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 15:17

Outras Decisões
17/10/2024 10:35

Conclusos #Não preenchido#
15/10/2024 15:43

Juntada de Petição de contra-razões
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência INTIMAÇÃO 0571151-92.2016.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Nestle Nordeste Alimentos E Bebidas Ltda.

Advogado: Alisson Dos Santos Moreira (OAB:BA28414-A) Advogado: Marcelo Bez Debatin Da Silveira (OAB:SP237120-A) Advogado: Flavio Basile (OAB:SP344217-A) Advogado: Patricia Elizabeth Woodhead (OAB:SP309128-A) Apelante: Estado Da Bahia Advogado: Rogerio Leal Pinto De Carvalho (OAB:BA13107-A) Intimação: APELAÇÃO CÍVEL n. 0571151-92.2016.8.05.0001 APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ROGERIO LEAL PINTO DE CARVALHO (OAB:BA13107) APELADO: NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.

Advogado(s): ALISSON DOS SANTOS MOREIRA (OAB:BA28414), MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA (OAB:SP237120), FLAVIO BASILE (OAB:SP344217), PATRICIA ELIZABETH WOODHEAD (OAB:SP309128) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar resposta, no prazo legal.

Salvador, 25 de setembro de 2024.

FABIO SANTOS Secretaria da Seção de Recursos
27/09/2024 09:04

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/09/2024 23:59.
28/08/2024 00:12

Decorrido prazo de NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. em 27/08/2024 23:59.
19/08/2024 09:24

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
19/08/2024 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 01:37

Expedição de Certidão.
06/08/2024 06:25

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 11:14

Recurso Especial não admitido
08/05/2024 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2024 23:59.
11/04/2024 00:38

Decorrido prazo de NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. em 10/04/2024 23:59.
02/04/2024 14:05

Baixa Definitiva
02/04/2024 14:05

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 14:04

Juntada de Certidão
21/03/2024 01:11

Expedição de Certidão.
16/03/2024 04:00

Publicado Ementa em 18/03/2024.
16/03/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
12/03/2024 15:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/03/2024 14:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/03/2024 19:41

Juntada de Petição de certidão
11/03/2024 19:09

Deliberado em sessão - julgado
12/02/2024 01:13

Expedição de Certidão.
05/02/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 15:40

Incluído em pauta para 04/03/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
30/01/2024 00:27

Deliberado em Sessão - Adiado
05/01/2024 16:40

Juntada de Petição de pedido de preferência
08/12/2023 00:11

Expedição de Certidão.
01/12/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 15:03

Incluído em pauta para 22/01/2024 13:30:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
29/11/2023 14:33

Solicitado dia de julgamento
27/11/2023 16:55

Conclusos #Não preenchido#
27/11/2023 15:46

Juntada de Petição de contra-razões
23/11/2023 11:01

Expedição de Certidão.
18/11/2023 03:40

Publicado Despacho em 17/11/2023.
18/11/2023 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
16/11/2023 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 09:41

Conclusos #Não preenchido#
16/11/2023 09:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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