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TJBA - 8060368-83.2021.8.05.0001
Partes: NESTLE BRASIL LTDA. e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: PATRICIA ELIZABETH WOODHEAD e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/06/2021
TJBA - 8060368-83.2021.8.05.0001
Partes: NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. e outros x BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros
Advogado: MARINA DE ALMEIDA SCHMIDT e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Emilio Salomao Pinto Reseda
Ajuizamento: 08/11/2022
TJBA - 0508491-48.2018.8.05.0080
Partes: NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: BRUNO RODRIGUES TEIXEIRA DE LIMA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana
Ajuizamento: 25/07/2018
TJBA - 0571151-92.2016.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.
Advogado: ROGERIO LEAL PINTO DE CARVALHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 12/11/2024
TJBA - 8001269-20.2020.8.05.0228
Partes: ANAILTON DE OLIVEIRA MACIEL x P FEIRA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros
Advogado: LEONARDO BAMBERG CERQUEIRA e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Santo Amaro
Ajuizamento: 22/08/2020
TJBA - 8017480-31.2023.8.05.0001
Partes: NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. x ESTADO DA BAHIA
Advogado: PATRICIA ELIZABETH WOODHEAD e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 09/02/2023
TJGO - 5561492-31.2021.8.09.0051
Partes: NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. e outros x GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6C Mara Civel
Ajuizamento: 13/03/2025
TRF2 - 5005524-55.2024.4.02.0000
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO x NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.
Advogado: CELSO DE FARIA MONTEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Ajuizamento: 25/04/2024
TRF2 - 5007389-16.2024.4.02.0000
Partes: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM e outros x NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.
Advogado: HUGO WILKEN MAURELL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Ajuizamento: 03/06/2024
TRF1 - 0000949-74.2019.4.01.3304
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. e outros x NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 18ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020