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TJBA - 0001443-19.2009.8.05.0078
Partes: OLIVEIRA E ARAUJO DISTRIBUIDORA LTDA - EPP x LUIS AGRES DE CARVALHO
Advogado: GUINORA XAVIER DURAES e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Euclides da Cunha
Ajuizamento: 29/03/2013
TRF1 - 0001692-49.2017.4.01.3306
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x OLIVEIRA E ARAUJO DISTRIBUIDORA LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 18ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020
TRF1 - 1038291-07.2025.4.01.3300
Partes: OLIVEIRA E ARAUJO DISTRIBUIDORA LTDA - EPP x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO E ABASTECIMENTO DA ANP GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ANP e outros
Advogado: MARCO ANTONIO SANTOS MORAES e outros
1ª instância - 3ª Feira de Santana
Ajuizamento: 06/06/2025