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TJES - 0024308-64.2017.8.08.0048
Partes: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros x PBA SERVICOS E COMERCIO DE PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA e outros
Advogado: MARCELO PACHECO MACHADO e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica Estadual - Serra
Ajuizamento: 01/11/2017
TJES - 5034756-39.2024.8.08.0024
Partes: PBA SERVICOS E COMERCIO DE PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA x ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado: ROGERIO DAVID CARNEIRO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 22/08/2024
TJMG - 5084134-33.2018.8.13.0024
Partes: PBA SERVICOS E COMERCIO DE PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA x FEAM - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE e outros
Advogado: MARIA VICTORIA BARRETO CARNEIRO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 25/06/2018
TJMG - 5084134-33.2018.8.13.0024
Partes: FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE x PBA SERVICOS E COMERCIO DE PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA
Advogado: FELIPE MARTINS SILVARES COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Leite Praca
Ajuizamento: 02/02/2022
TRF2 - 5037838-57.2022.4.02.5001
Partes: PBA SERVICOS E COMERCIO DE PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ROGERIO DAVID CARNEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Ajuizamento: 05/02/2025
TRF2 - 5037838-57.2022.4.02.5001
Partes: PBA SERVICOS E COMERCIO DE PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Advogado: ROGERIO DAVID CARNEIRO
1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 30/12/2022