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TJMA - 0805139-12.2021.8.10.0000
Partes: COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO JOYCE LTDA e outros x JUIZ DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO LUIS MA
Advogado: MARCELO MOTA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Vicente de Paula Gomes de Castro
Ajuizamento: 26/04/2021
TRF1 - 0010588-92.2019.4.01.3700
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x PETROMAIS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Sao Luis
Ajuizamento: 08/03/2019
TRF1 - 1034802-91.2023.4.01.3700
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x PETROMAIS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Sao Luis
Ajuizamento: 11/05/2023