TRF1 - 1034802-91.2023.4.01.3700

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal Avenida dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Calhau, São Luís/MA - CEP: 65.072-850 Fone: (98) 3215-7200/7203/7204/7205 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS (Lei 6.830/80, Art. 8º, IV) PROCESSO N.: 1034802-91.2023.4.01.3700 CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) VALOR DA DÍVIDA: R$ 27.989,70 (ATUALIZÁVEL À DATA DO PAGAMENTO) EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP EXECUTADO: PETROMAIS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME CNPJ: 08.***.***/0001-05 A Excelentíssima Juíza Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão FAZ SABER ao executado, atualmente em lugar incerto ou não sabido, que neste Juízo Federal foi proposta a ação de execução fiscal em epígrafe, ficando o executado CITADO para, no prazo de 05 dias, pagar a importância de R$ $27,989.70 (atualizável à data do pagamento) a ser corrigida na data do efetivo pagamento, ou, no mesmo prazo, garantir a execução, hipótese em que terá o prazo de 30 dias para oferecer embargos, sob pena de penhora de bens necessários à satisfação da dívida (arts. 8º, 10 e 11 da Lei n. 6.830/80).

Expedido nesta cidade de São Luís/MA em 02/10/2024.

SEDE DO JUÍZO: Fórum da Justiça Federal, localizado no endereço constante no cabeçalho, com expediente externo de 08:30 às 15:30 horas e o contato também pode ser realizado pelo BALCÃO VIRTUAL DA JUSTIÇA FEDERAL através do link: Balcão Virtual (trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net) São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.

Clemência Maria Almada Lima de Ângelo Juíza Federal OBSERVAÇÃO processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23051106163884200001600425047 CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23051106164312900001600425048 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23051111560837300001601027048 Despacho Despacho 23051112085940700001601068554 Citação Citação 23083110251699000001769007256 Certidão Certidão 23101115183761800001837945831 Certidão Certidão 23121411502074200001943974365 1034802912023-otimizado_1 Aviso de Recebimento 23121411515688000001943974372 Certidão Certidão 24022013492691400002023060847 INFOJUD Certidão de Consulta de Infojud 24022013494939500002023060849 RENAJUD Certidão de Consulta de Renajud 24022013500717200002023060850 Carta Precatória Carta Precatória 24022013531622100002023079341 Certidão Certidão 24052208442064300002107879023 1034802-91.2023.4.01.3700 Documentos Diversos 24052208482484100002107879126 Ato ordinatório Ato ordinatório 24052208500048600002107879620 Ato ordinatório Ato ordinatório 24052208500048600002107879620 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24052208522238000002107879870 Termo Termo 24082911124316500002125034233 DEV.

CP. 52/2024 - PROC. 1034802-91.2023.4.01.3700 Carta precatória devolvida 24082911124338900002125034402