TRF1 - 1058284-39.2021.4.01.3700

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal Avenida dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Calhau, São Luís/MA - CEP: 65.072-850 Fone: (98) 3215-7200/7203/7204/7205 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS (Lei 6.830/80, Art. 8º, IV) PROCESSO N.: 1058284-39.2021.4.01.3700 CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) VALOR DA DÍVIDA: R$ 2.791,99 (ATUALIZÁVEL À DATA DO PAGAMENTO) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA EXECUTADO: C L DE SOUSA MENDES - ME CNPJ: 14.***.***/0001-81 A Excelentíssima Juíza Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão FAZ SABER ao executado, atualmente em lugar incerto ou não sabido, que neste Juízo Federal foi proposta a ação de execução fiscal em epígrafe, ficando o executado CITADO para, no prazo de 05 dias, pagar a importância de R$ $2,791.99 (atualizável à data do pagamento) a ser corrigida na data do efetivo pagamento, ou, no mesmo prazo, garantir a execução, hipótese em que terá o prazo de 30 dias para oferecer embargos, sob pena de penhora de bens necessários à satisfação da dívida (arts. 8º, 10 e 11 da Lei n. 6.830/80).

Expedido nesta cidade de São Luís/MA em 02/10/2024.

SEDE DO JUÍZO: Fórum da Justiça Federal, localizado no endereço constante no cabeçalho, com expediente externo de 08:30 às 15:30 horas e o contato também pode ser realizado pelo BALCÃO VIRTUAL DA JUSTIÇA FEDERAL através do link: Balcão Virtual (trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net) São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.

Clemência Maria Almada Lima de Ângelo Juíza Federal OBSERVAÇÃO processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 21122213051079100000862329252 Ata de Posse Biênio 2020-2021 Documentos Diversos 21122213051087800000862337750 PROCURACAO Procuração 21122213051113100000862337751 3100 Inicial 21122213051122900000862337752 CDA 3100 Certidão de Dívida Ativa - CDA 21122213051132200000862337753 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22011312542827100000875369773 Comprovante de recolhimento de custas Comprovante de recolhimento de custas 22031714005683300000973289839 CUSTAS 3100 Comprovante de recolhimento de custas 22031714005695600000973289846 Certidão Certidão 22062711051734400001158645477 Despacho Despacho 22062812081575600001161798441 Citação Citação 22071914100516400001212263957 Certidão Certidão 22121610572853700001423913945 Certidão Certidão 22121610580580100001423913952 1058284-392021-otimizado_1 Aviso de Recebimento 22121610585341300001423913953 Certidão Certidão 23042013434918800001571929030 1058284-39.2021.4.01.3700 infojud Certidão de Consulta de Infojud 23042013441533100001571929032 1058284-39.2021.4.01.3700 renajud negativo Certidão de Consulta de Renajud 23042013441533100001571929033 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 23092515243982600001808201373 PROCURAÇÃO JURÍDICO 2023 Procuração 23092515245535000001808201375 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 23092515243982600001808201373 Carta Precatória Carta Precatória 23092811050345800001815163332 Certidão Certidão 23102315572105000001854614859 Despacho Despacho 23111016375777100001887241342 Termo Termo 24062411025334200002113268395 DEV.

CP 450/2023 - PROC. 1058284-39.2021 Carta precatória devolvida 24062411041919500002113268471