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Ativo

TJTO - 5002396-13.2011.8.27.2729

Partes: ESTADO DO TOCANTINS x ELIANE PITMAN DIAS MORAIS e outros

Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier

Ajuizamento: 27/05/2025

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Ativo

TRF1 - 0006359-16.2011.4.01.4300

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x ELIANE PITMAN DIAS MORAIS e outros

Advogado: RAELLY CABRAL SENA PEREIRA e outros

1ª instância - 5ª Palmas

Ajuizamento: 07/11/2023

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