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TJBA - 0005692-50.2009.8.05.0001
Partes: ALVO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA x POSTO SEREIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
Advogado: FERNANDO CARLOS UZEDA DA SILVA e outros
1ª instância - 4Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 16/01/2009
TJBA - 8005759-17.2025.8.05.0000
Partes: POSTO SEREIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA x A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: OLAVO OLIVA NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Paulo Alberto Nunes Chenaud
Ajuizamento: 07/02/2025
TJBA - 8117276-92.2023.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x POSTO SEREIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
Advogado: OLAVO OLIVA NETO
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 01/09/2023
TRF1 - 1015175-06.2024.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x POSTO VIDA NOVA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA e outros
Advogado: BRUNO NUNES MORAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 09/07/2025
TRF1 - 1015175-06.2024.4.01.3300
Partes: POSTO VIDA NOVA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA e outros x DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR BAHIA e outros
Advogado: MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR e outros
1ª instância - 14ª Salvador
Ajuizamento: 19/03/2024