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Ativo

TRF2 - 5012276-77.2023.4.02.0000

Partes: RCB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07

Ajuizamento: 02/05/2024

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Ativo

TRF2 - 5008501-74.2023.4.02.5102

Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x RCB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogado: THAILA LUIZA OLIVEIRA PENIDO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

Ajuizamento: 18/08/2025

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Ativo

TRF2 - 5008501-74.2023.4.02.5102

Partes: RCB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogado: THAILA LUIZA OLIVEIRA PENIDO

1ª instância - 1ª Vara Federal de Niteroi

Ajuizamento: 03/07/2023

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