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TRF2 - 5002947-98.2022.4.02.5101
Partes: RESERVA INVESTIMENTOS - AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTO LTDA. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO
Advogado: RICARDO MAFRA TREU
1ª instância - 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 20/01/2022
TRF2 - 5002947-98.2022.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x RESERVA INVESTIMENTOS - AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTO LTDA.
Advogado: RICARDO MAFRA TREU
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 16/10/2024
TRF2 - 5002947-98.2022.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x RESERVA INVESTIMENTOS - AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTO LTDA.
Advogado: RICARDO MAFRA TREU e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Ajuizamento: 12/03/2025