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TJBA - 8057416-34.2021.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x TORRES COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 21/06/2023
TJBA - 0063105-21.2009.8.05.0001
Partes: RODRIGUES TORRES COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA x SECRETARIO DE SERVICOS PUBLICOS E PREVENCAO A VIOLENCIA DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: FABIANA PRATES CHETTO e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 12/05/2009
TRF1 - 1007369-61.2017.4.01.3300
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x RODRIGUES TORRES COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Des. Fed. Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 1007369-61.2017.4.01.3300
Partes: RODRIGUES TORRES COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 14ª Salvador
Ajuizamento: 05/12/2017