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TJRN - 0853627-85.2020.8.20.5001
Partes: VIA S.A. e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 01/10/2020
TJCE - 3057031-08.2025.8.06.0001
Partes: GALILEU I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS RESPONSABILIDADE LIMITADA x ESTADO DO CEARA
Advogado: FABRICIO PARZANESE DOS REIS
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 18/07/2025
TRF1 - 1025126-30.2024.4.01.0000
Partes: SAN CREDITOS ESTRUTURADOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS x INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA e outros
Advogado: GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 07 - Des. Fed. Wilson Alves de Souza
Ajuizamento: 29/07/2024
TRF1 - 1030579-06.2024.4.01.0000
Partes: OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e outros x INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA e outros
Advogado: RENAN SOARES CORTAZIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 07 - Des. Fed. Wilson Alves de Souza
Ajuizamento: 12/09/2024