Partes: CASA & VIDEO BRASIL S.A e outros x VICTORIA CONCEICAO RAMOS COUTINHO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 4 Turma Recursal dos Jui Esp Civeis

Partes: SEB COMERCIAL DE PRODUTOS DOMESTICOS LTDA. x SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Capital 17 Faz Publica

Partes: SEB COMERCIAL DE PRODUTOS DOMESTICOS LTDA. x GISELE DOS SANTOS SOUZA PINTO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 2 Turma Recursal dos Jui Esp Civeis

Partes: SEB COMERCIAL DE PRODUTOS DOMESTICOS LTDA. x BEZERRA & SANTOS LTDA

Advogado: ELEN CECILIA DA SILVA e outros

1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Paulista

Partes: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA e outros x COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Advogado: CLAUDIO LEITE PIMENTEL

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Capital

Partes: 10 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL e outros x ALLAN CARLOS FIGUEIREDO SOUTO e outros

Advogado: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA e outros

1ª instância - 9ª Vara Criminal da Capital

Partes: SEB COMERCIAL DE PRODUTOS DOMESTICOS LTDA. x PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL e outros

Advogado: CLAUDIO LEITE PIMENTEL

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Capital

Partes: SANDRA OLIVEIRA CARDOSO e outros x CLEBER CAMPOS CABRAL e outros (OUTROS_PARTICIPANTES)

Advogado: ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE e outros

1ª instância - 13ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Partes: SEB COMERCIAL DE PRODUTOS DOMESTICOS LTDA. e outros x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogado: CLAUDIO LEITE PIMENTEL e outros

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs

Partes: SEB COMERCIAL DE PRODUTOS DOMESTICOS LTDA. e outros x OS MESMOS

Advogado: CLAUDIO LEITE PIMENTEL e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia