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TJMT - 0001752-37.2010.8.11.0046
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x ARILDO BORDINHAO
Advogado: RONIE JACIR THOMAZI
1ª instância - Comodoro - Segunda Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 25/06/2010
TJMT - 0000151-49.2015.8.11.0101
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x JULIANO FIORESE e outros
Advogado: MAICON SEGANFREDO
1ª instância - Claudia - Vara Unica
Ajuizamento: 09/02/2015
TJMT - 1029174-09.2023.8.11.0015
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: FERNANDO MARCIO VAREIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 14/04/2025
TJMT - 1029174-09.2023.8.11.0015
Partes: MAZZUTTI AGROPECUARIA LTDA - ME e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: FERNANDO MARCIO VAREIRO
1ª instância - Sinop - Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 04/12/2023
TRF1 - 1000738-65.2017.4.01.3603
Partes: APARECIDO DONIZETI GIROTO x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: DANIEL WINTER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 35 - Des. Fed. Ana Carolina Roman
Ajuizamento: 16/07/2025
TRF1 - 1000738-65.2017.4.01.3603
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x APARECIDO DONIZETI GIROTO
Advogado: ILTON NORBERTO ROBL FILHO e outros
1ª instância - 1ª Sinop
Ajuizamento: 28/11/2017