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TJTO - 0039316-51.2023.8.27.2729
Partes: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC x GOL LINHAS AEREAS S.A. e outros
Advogado: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel - Palmas
Ajuizamento: 10/10/2023
TJTO - 0022829-11.2020.8.27.2729
Partes: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC x ELETROBRAS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS EIRELI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara Civel - Palmas
Ajuizamento: 03/06/2020
TRF1 - 0008157-70.2015.4.01.4300
Partes: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO TOCANTINS x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: IDEMAR JOSE FERREIRA e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 04/09/2015
TRF1 - 0008157-70.2015.4.01.4300
Partes: FAZENDA NACIONAL x SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: VALCY BARBOZA RIBEIRO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 17/12/2021
TRF1 - 0008157-70.2015.4.01.4300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: IDEMAR JOSE FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 27/07/2016
TRF1 - 0004559-40.2017.4.01.4300
Partes: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO TOCANTINS x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 04/08/2017