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TJCE - 0050522-70.2021.8.06.0028
Partes: SOC ACARAUENSE DE PROTECAO E ASSIST A MAT E A INFANCIA x MUNICIPIO DE ACARAU
Advogado: DRAUZIO CORTEZ LINHARES e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Acarau
Ajuizamento: 29/07/2021
TJCE - 0050522-70.2021.8.06.0028
Partes: SOC ACARAUENSE DE PROTECAO E ASSIST A MAT E A INFANCIA x MUNICIPIO DE ACARAU
Advogado: DRAUZIO CORTEZ LINHARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 17/03/2025
TJCE - 3000695-83.2023.8.06.0120
Partes: SINAI DIAS e outros x MUNICIPIO DE MORRINHOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Marco
Ajuizamento: 14/12/2023
TJCE - 0006854-30.2013.8.06.0028
Partes: FRANCISCA LUCIDIA DOS SANTOS GONCALVES e outros x MUNICIPIO DE ACARAU e outros
Advogado: ESTER RITA MARIA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2º Gabinete da 2ª Camara de Direito Privado
Ajuizamento: 04/06/2025
TJCE - 0006854-30.2013.8.06.0028
Partes: FRANCISCA LUCIDIA DOS SANTOS GONCALVES e outros x MUNICIPIO DE ACARAU e outros
Advogado: ESTER RITA MARIA DA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Acarau
Ajuizamento: 15/08/2013
TJCE - 0006218-30.2014.8.06.0028
Partes: FRANCISCO ELIAS ANDRADE DE ARAUJO x MUNICIPIO DE ACARAU e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Acarau
Ajuizamento: 27/03/2014
TJCE - 3000314-60.2023.8.06.0028
Partes: MARCELO PINTO VAZ DE CARVALHO e outros x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Acarau
Ajuizamento: 08/11/2023
TJCE - 0050524-19.2020.8.06.0111
Partes: NAGILA FONTELES ALBUQUERQUE x MUNICIPIO DE ACARAU e outros
Advogado: FRANCISCO ARY LEITE PEREIRA FILHO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jijoca de Jericoacoara
Ajuizamento: 11/12/2020
TJCE - 3000202-57.2024.8.06.0028
Partes: BAYAS E LINHARES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S x SOC ACARAUENSE DE PROTECAO E ASSIST A MAT E A INFANCIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Acarau
Ajuizamento: 10/05/2024
TJCE - 0050286-77.2020.8.06.0053
Partes: MARIA VALDENIA FONTELES x MUNICIPIO DE ACARAU e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Camocim
Ajuizamento: 16/03/2020