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TRF2 - 5016276-89.2022.4.02.5001
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros
Advogado: HENRIQUE ROCHA FRAGA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 23/06/2023
TRF2 - 5016276-89.2022.4.02.5001
Partes: SOLIDA EMPREENDIMENTOS LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Advogado: HENRIQUE ROCHA FRAGA e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 24/05/2022
TRF2 - 5016260-38.2022.4.02.5001
Partes: SOLIDA EMPREENDIMENTOS LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Advogado: HENRIQUE ROCHA FRAGA e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 24/05/2022
TRF2 - 5016260-38.2022.4.02.5001
Partes: INCORPORACAO EDIFICIO RED DESIGN RESIDENCE SPE SA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: HENRIQUE ROCHA FRAGA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Ajuizamento: 25/11/2024