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TJRJ - 0831856-92.2024.8.19.0004
Partes: CONDOMINIO BOUGANVILLE x MARIO JOSE ALVES SOUTO e outros
Advogado: ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS
1ª instância - 4ª Vara Civel da Regional de Alcantara
Ajuizamento: 10/12/2024
TRF2 - 5002089-10.2023.4.02.0000
Partes: SPINS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Ajuizamento: 07/08/2024
TRF2 - 5002089-10.2023.4.02.0000
Partes: SPINS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 14/05/2024
TRF2 - 5003395-34.2023.4.02.5102
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x SPINS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
Advogado: THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES e outros
1ª instância - 5ª Vara Federal de Niteroi
Ajuizamento: 11/04/2023
TRF2 - 5006822-39.2023.4.02.5102
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x SPINS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
Advogado: THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES
1ª instância - 5ª Vara Federal de Niteroi
Ajuizamento: 18/05/2023