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TRF2 - 5005540-71.2020.4.02.5101
Partes: TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: LEANDRO DAUMAS PASSOS e outros
1ª instância - 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 30/01/2020
TRF2 - 5005540-71.2020.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA e outros
Advogado: LEANDRO DAUMAS PASSOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 19/02/2025
TRF2 - 5005540-71.2020.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x TALHOS E RETALHOS ATELIER - CONFECCAO DE ROUPAS LTDA. e outros
Advogado: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 16/05/2025
TJRJ - 0513268-37.2015.8.19.0001
Partes: TALHOS E RETALHOS ATELIER CONFECCAO DE ROUPAS LTDA x RM NOR DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros
Advogado: GUSTAVO LORENZI DE CASTRO
1ª instância - Capital 36 Vara Civel
Ajuizamento: 30/12/2015