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TRF1 - 0001110-71.2006.4.01.3100
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Macapa
Ajuizamento: 11/07/2006
TRF1 - 1057976-88.2025.4.01.3400
Partes: TAM LINHAS AEREAS S/A. e outros x COORDENADOR DE COBRANCA E ARRECADACAO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: VALTER TREMARIN JUNIOR e outros
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 03/06/2025
TJSC - 5000936-08.2024.8.24.0081
Partes: ADRIELE DE SOUZA PEREIRA CUTRIM x TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado: FABIO RIVELLI e outros
1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Xaxim
Ajuizamento: 21/03/2024
TJSC - 5007655-23.2025.8.24.0064
Partes: LUCILENE CAVALHEIRO DA SILVA x TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado: FERNANDO ROSENTHAL
1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca de Sao Jose
Ajuizamento: 09/04/2025
TJMT - 1072320-45.2023.8.11.0001
Partes: GUSTAVO FERNANDES ARAUJO x LATAM AIRLINES GROUP S.A. e outros
Advogado: NATHALY CAROLINE DE ALMEIDA RESENDE e outros
1ª instância - Cuiaba - Quarto Juizado Especial Civel de Cuiaba
Ajuizamento: 29/11/2023