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TJMA - 0800071-15.2020.8.10.0001
Partes: TEMAPE TERMINAIS MARITIMOS DE PERNAMBUCO S/A x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ELDER GUSTAVO TAVARES RODRIGUES e outros
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 22/07/2025
TJMA - 0800071-15.2020.8.10.0001
Partes: TEMAPE TERMINAIS MARITIMOS DE PERNAMBUCO S/A x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ELDER GUSTAVO TAVARES RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 07/08/2025
TJMA - 0835735-39.2022.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x TEMAPE TERMINAIS MARITIMOS DE PERNAMBUCO S/A
Advogado: THIAGO JOSE MILET CAVALCANTI FERREIRA
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 27/06/2022
TJMA - 0804398-95.2023.8.10.0001
Partes: TEMAPE TERMINAIS MARITIMOS DE PERNAMBUCO S/A x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ELDER GUSTAVO TAVARES RODRIGUES e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 27/01/2023
TJMA - 0804398-95.2023.8.10.0001
Partes: TEMAPE TERMINAIS MARITIMOS DE PERNAMBUCO S/A x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 09/09/2024
TJMA - 0801645-06.2023.8.10.0151
Partes: RAIMUNDA NONATA DOS SANTOS OLIVEIRA x BANCO PAN S/A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Santa Ines
Ajuizamento: 08/06/2023
TRF1 - 1055971-37.2023.4.01.3700
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT x TEMAPE TERMINAIS MARITIMOS DE PERNAMBUCO S/A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Sao Luis
Ajuizamento: 24/07/2023