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TJRJ - 0008051-68.2014.8.19.0207
Partes: TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA x JOSE MARCO MONTEIRO e outros
Advogado: FABIANA ABREU MARQUES DO AMARAL e outros
1ª instância - Ilha do Governador Regional 2 Vara Civel
Ajuizamento: 27/06/2014
TJRJ - 0252743-39.2016.8.19.0001
Partes: TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 02/08/2016
TJRJ - 0252743-39.2016.8.19.0001
Partes: TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 04/12/2024
TJRJ - 0036824-86.2019.8.19.0001
Partes: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A x TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA
Advogado: MARCIO PEREZ DE REZENDE e outros
1ª instância - Capital 49 Vara Civel
Ajuizamento: 15/02/2019
TJRJ - 0036824-86.2019.8.19.0001
Partes: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A x TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Antonio Carlos Ferreira
Ajuizamento: 26/09/2022
TJRJ - 0036824-86.2019.8.19.0001
Partes: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A x TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 19ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 06/10/2021
TJRJ - 0040881-43.2025.8.19.0000
Partes: TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 28/05/2025
TJRJ - 3005800-76.2025.8.19.0001
Partes: TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
Advogado: PAULO CESAR SALOMAO FILHO e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJSP - 1003626-21.2022.8.26.0428
Partes: GOL COMBUSTIVEIS S/A e outros x CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA e outros
Advogado: JESSICA AGDA DA SILVA PAOLONI e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 28/03/2025
TJSP - 1003626-21.2022.8.26.0428
Partes: WARANGAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES SOCIETARIAS S.A. e outros x TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA e outros
Advogado: JESSICA AGDA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Augusto Gomes Varjao
Ajuizamento: 17/05/2024