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TRF2 - 0017531-86.2007.4.02.5101
Partes: GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 07/11/2019
TRF2 - 5002035-44.2023.4.02.0000
Partes: USA BRASIL PROGRAMADORA LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: TATIANA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Ajuizamento: 16/02/2023
TRF2 - 5009013-60.2023.4.02.5101
Partes: TELECINE PROGRAMACAO DE FILMES LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 10/02/2023
TRF2 - 5009013-60.2023.4.02.5101
Partes: USA BRASIL PROGRAMADORA LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Ajuizamento: 25/09/2023
TRF2 - 5109562-78.2023.4.02.5101
Partes: EDITORA GLOBO S/A e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: FABIO OLIVEIRA CARDOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 03/07/2025
TRF2 - 5109562-78.2023.4.02.5101
Partes: TELECINE PROGRAMACAO DE FILMES LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: FABIO OLIVEIRA CARDOSO e outros
1ª instância - 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 24/10/2023
TJSP - 0024766-16.2020.8.26.0100
Partes: EXM PARTNERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e outros x UNOTEL TELECOM S.A e outros
Advogado: JULIA AMBONI BURIGO e outros
1ª instância - 01 Falencias, Recuperacao Judicial e Conflitos Relacionados a Arbitragem de Central
Ajuizamento: 08/06/2017
TJSP - 1048330-12.2017.8.26.0100
Partes: ION TV POR ASSINATURA e outros x IPSERV TELECOM LTDA e outros
Advogado: TALITA MUSEMBANI e outros
1ª instância - 01 Falencias, Recuperacao Judicial e Conflitos Relacionados a Arbitragem de Central
Ajuizamento: 08/06/2017