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TJMA - 0047235-24.2011.8.10.0001

Partes: WILLIAM DOMINICE PENHA x V R CARDOSO FILHO COMERCIO - ME

Advogado: GUSTAVO BRITO UCHOA e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Luis

Ajuizamento: 18/10/2011

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TRF1 - 0006515-21.2017.4.01.4000

Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x V R CARDOSO FILHO COMERCIO - ME

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 4ª Teresina

Ajuizamento: 14/12/2016

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TRF1 - 0022914-33.2014.4.01.4000

Partes: V R CARDOSO FILHO COMERCIO - ME e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros

Advogado: JOSE MARIA DE ARAUJO COSTA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 29 - Des. Fed. Marcus Bastos

Ajuizamento: 25/08/2025

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TRF1 - 0022914-33.2014.4.01.4000

Partes: MUNICIPIO DE PORTO e outros x DOMINGOS BACELAR DE CARVALHO e outros

Advogado: JOSE MARIA DE ARAUJO COSTA e outros

1ª instância - 3ª Teresina

Ajuizamento: 12/08/2014

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