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TJMA - 0047235-24.2011.8.10.0001
Partes: WILLIAM DOMINICE PENHA x V R CARDOSO FILHO COMERCIO - ME
Advogado: GUSTAVO BRITO UCHOA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 18/10/2011
TRF1 - 0006515-21.2017.4.01.4000
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x V R CARDOSO FILHO COMERCIO - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Teresina
Ajuizamento: 14/12/2016
TRF1 - 0022914-33.2014.4.01.4000
Partes: V R CARDOSO FILHO COMERCIO - ME e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: JOSE MARIA DE ARAUJO COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 29 - Des. Fed. Marcus Bastos
Ajuizamento: 25/08/2025
TRF1 - 0022914-33.2014.4.01.4000
Partes: MUNICIPIO DE PORTO e outros x DOMINGOS BACELAR DE CARVALHO e outros
Advogado: JOSE MARIA DE ARAUJO COSTA e outros
1ª instância - 3ª Teresina
Ajuizamento: 12/08/2014