TRF1 - 0022914-33.2014.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MUNICIPIO DE PORTO

CNPJ: 06.554.414/0001-49

Advogados

JOSE MARIA DE ARAUJO COSTA

OAB: 6761/PI

CPF *38.***.*51-34

Polo Passivo

Partes

DOMINGOS BACELAR DE CARVALHO

CPF *00.***.*92-15

MARIA DE LOURDES SILVA LIMA

CPF *08.***.*19-44

IVANETE FERREIRA ROCHA

CPF *51.***.*51-20

ANTONIO RODRIGUES GERONCO

CPF *00.***.*85-72

V R CARDOSO FILHO COMERCIO - ME

CNPJ: 07.231.828/0001-08

VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO

CPF *43.***.*40-82

MARIA DO CARMO BACELAR DE CARVALHO

GRACCIO PIRES DE CASTRO SOBRINHO

EDMUNDO RAMOS MOREIRA

CPF *74.***.*14-20

EDILEUSA CARVALHO

DIRCE ANDRADE SILVA

CPF *56.***.*24-00

ABEL GONCALVES DA SILVA NETO

CPF *50.***.*44-34

ADAIL FERREIRA LIMA NETO

CPF *01.***.*20-06

ADAO FERNANDES OLIVEIRA

Advogados

VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO

OAB: 2040/PI

CPF *43.***.*40-82

PERPETUA DO SOCORRO CARVALHO NETA

OAB: 12976/PI

CPF *40.***.*74-03

JOAO MARCOS ARAUJO PARENTE

OAB: 11744/PI

CPF *54.***.*05-33

CARLOS EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO

OAB: 9358/PI

CPF *02.***.*59-65

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0022914-33.2014.4.01.4000 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe ASSISTENTE: MUNICIPIO DE PORTO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) Advogado do(a) ASSISTENTE: JOSE MARIA DE ARAUJO COSTA - PI6761 REQUERIDO: DOMINGOS BACELAR DE CARVALHO, ADAO FERNANDES OLIVEIRA, ADAIL FERREIRA LIMA NETO, ABEL GONCALVES DA SILVA NETO, ANTONIO RODRIGUES GERONCO, DIRCE ANDRADE SILVA, EDILEUSA CARVALHO, EDMUNDO RAMOS MOREIRA, GRACCIO PIRES DE CASTRO SOBRINHO, IVANETE FERREIRA ROCHA, MARIA DO CARMO BACELAR DE CARVALHO, VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO, V R CARDOSO FILHO COMERCIO - ME REU: MARIA DE LOURDES SILVA LIMA Advogados do(a) REQUERIDO: JOAO MARCOS ARAUJO PARENTE - PI11744, PERPETUA DO SOCORRO CARVALHO NETA - PI12976 Advogados do(a) REQUERIDO: CARLOS EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO - MA10754, VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO - PI2040 Advogado do(a) REQUERIDO: VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO - PI2040 Advogado do(a) REU: VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO - PI2040 O(A) Exmo(a).

    Sr(a).

    Juiz(a) exarou : Em face do exposto, conheço dos embargos, mas tão somente para negar-lhe o provimento, mantendo a sentença impugnada no estado original.

    Quanto ao recurso de apelação interposto, tempestivamente, por Domingos Bacelar de Carvalho (ID 2160317385), recebo-o nos seus efeitos suspensivo e devolutivo.

    Intimem-se os apelados para apresentarem contrarrazões ao recurso no prazo de 15 (quinze) dias.

    Considerando que os embargos interrompem o prazo para interposição de recurso (art. 1.026, caput, do CPC), intimem-se, outrossim, os demandados Adão Fernandes Oliveira, Adail Ferreira Lima Neto, Abel Gonçalves Silva Neto, Antônio Rodrigues Geronço, Dirce Andrade Silva, Edileusa Carvalho, Edmundo Ramos Moreira, Graccho Pires de Castro Sobrinho, Ivanete Ferreira Rocha, Maria de Lourdes Silva Lima, Maria do Carmo Bacelar de Carvalho e Virgílio Bacelar de Carvalho para, querendo, interporem o recurso cabível.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 11/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 3ª Vara Federal Criminal da SJPI INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe PROCESSO: 0022914-33.2014.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PORTO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE MARIA DE ARAUJO COSTA - PI6761 POLO PASSIVO:DOMINGOS BACELAR DE CARVALHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PERPETUA DO SOCORRO CARVALHO NETA - PI12976, VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO - PI2040 e CARLOS EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO - MA10754 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte (EDMUNDO RAMOS MOREIRA), EDILEUSA CARVALHO, VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO, GRACCIO PIRES DE CASTRO SOBRINHO, ABEL GONCALVES DA SILVA NETO, IVANETE FERREIRA ROCHA, DIRCE ANDRADE SILVA, MARIA DE LOURDES SILVA LIMA, MARIA DO CARMO BACELAR DE CARVALHO, ANTONIO RODRIGUES GERONCO, V R CARDOSO FILHO COMERCIO - ME, DOMINGOS BACELAR DE CARVALHO, ADAO FERNANDES OLIVEIRA, ADAIL FERREIRA LIMA NETO, acerca do despacho de id 2157190088 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    TERESINA, 9 de novembro de 2024. (assinado digitalmente) Secretaria do(a) 3ª Vara Federal Criminal da SJPI

  • 29/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0022914-33.2014.4.01.4000 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe ASSISTENTE: MUNICIPIO DE PORTO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) Advogado do(a) ASSISTENTE: JOSE MARIA DE ARAUJO COSTA - PI6761 REQUERIDO: DOMINGOS BACELAR DE CARVALHO, ADAO FERNANDES OLIVEIRA, ADAIL FERREIRA LIMA NETO, ABEL GONCALVES DA SILVA NETO, ANTONIO RODRIGUES GERONCO, DIRCE ANDRADE SILVA, EDILEUSA CARVALHO, EDMUNDO RAMOS MOREIRA, GRACCIO PIRES DE CASTRO SOBRINHO, IVANETE FERREIRA ROCHA, MARIA DO CARMO BACELAR DE CARVALHO, VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO, V R CARDOSO FILHO COMERCIO - ME REU: MARIA DE LOURDES SILVA LIMA Advogados do(a) REQUERIDO: CARLOS EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO - MA10754, VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO - PI2040 Advogado do(a) REQUERIDO: VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO - PI2040 Advogado do(a) REU: VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO - PI2040 Advogado do(a) REQUERIDO: PERPETUA DO SOCORRO CARVALHO NETA - PI12976 O(A) Exmo(a).

    Sr(a).

    Juiz(a) exarou : julgo parcialmente procedente para, de acordo com o art. 12, caput e inciso II, da Lei nº 8.429/92, condenar Domingos Bacelar de Carvalho, Adão Fernandes Oliveira, Adail Ferreira Lima Neto, Abel Gonçalves Silva Neto, Antônio Rodrigues Geronço, Dirce Andrade Silva, Edileusa Carvalho, Edmundo Ramos Moreira, Graccho Pires de Castro Sobrinho, Ivanete Ferreira Rocha, Maria de Lourdes Silva Lima, Maria do Carmo Bacelar de Carvalho e Virgílio Bacelar de Carvalho: a) ao ressarcimento integral do dano ao FUNDEB, corrigido monetariamente pelo IPCA-E a partir de cada pagamento, na forma seguinte: a.1) Domingos Bacelar de Carvalho de forma solidária com os réus, acrescido do valor de R$ 66.878,48, conforme abaixo. a.2) Adão Fernandes Oliveira, R$ 3.000,00, realizado em 31.12.2012; a.3) Adail Ferreira Lima Neto: R$ 200,00, pago em 06.12.2012; R$ 2.000,00, pago em 28.12.2012; e R$ 10.560,00, pago em 31.12.2012, a perfazer o total de R$ 12.760,00; a.4) Abel Gonçalves Silva Neto: R$ 4.500,00, pago a partir de 06.12.2012; a.5) Antônio Rodrigues Geronço, R$ 3.400,00, pago em 07.12.2012 e R$ 3.000,00, pago em 31.12.2012, a totalizar R$ 6.400,00; a.6) Dirce Andrade Silva, R$ 5.266,03, pago em 04.12.2012 e R$ 5.266,03, pago em 20.12.2012, a totalizar R$ 10.532,03; a.7) Edileusa Carvalho, R$ 3.110,00, pago no dia 07.12.2012 e R$ 2.500,00, pago em 28.12.2012, a totalizar o total R$ 5.610,00; a.8) Edmundo Ramos Moreira, R$ 5.000,00, pago em 31.12.2012; R$ 6.150,00, pago em 31.12.2012 e R$ 7.520,00, pago em 31.12.2012, a totalizar R$ 11.150,00; a.9) Graccho Pires de Castro Sobrinho, R$ 18.300,00, pago no dia 28.12.2012 e R$ 15.112,00, pago no dia 31.12.2012, a totalizar R$ 33.412,00; a.10) Ivanete Ferreira Rocha, R$ 500,00, pago no dia 13.12.2012; R$ 8.000,00, pago no dia 28.12.2012 e R$ 7.520,00, pago no dia 31.12.2012, a totalizar R$ 16.020,00; a.11) Maria de Lourdes Silva Lima, R$ 13.560,00, pago no dia 28.12.2012; R$ 13.430,00, pago no dia 31.12.2012, a totalizar R$ 26.990,00; a.12) Maria do Carmo Bacelar de Carvalho, R$ 3.500,00, pago em 07.12.2012; a.13) Virgílio Bacelar de Carvalho, R$ 6.116,03, pago em 04.12.2012; R$ 6.116,03, pago em 20.12.2012, a perfazer o total de R$ 12.760,00. b) pagamento da multa civil no mesmo montante do valor corrigido e pago por cada réu.

    Domingos Barcelar de Carvalho de forma solidária.

    Tanto o ressarcimento, como as multas, será revertido ao FUNDEB ou seu sucessor (art. 18, caput, da Lei nº 8.429/92).

    A reparação do dano e/ou multa, deverá ser compensado com eventuais pagamentos nas esferas criminal, civil e administrativa que tiver por objeto os mesmos fatos (art. 12, §6º, da Lei nº 8.429/92).

    Condeno-os, ainda, no pagamento das custas processuais.

    Sem honorários advocatícios.

    Após a certificação do trânsito em julgado, providencie-se o registro deste processo no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Teresina (PI), 27 de outubro de 2024.

    Agliberto Gomes Machado Juiz Federal – 3ª Vara/PI

  • 24/06/2022 12:53

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 01/03/2022 10:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/12/2021 16:43

    Conclusos para julgamento

  • 06/12/2021 16:42

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 16:41

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2021 16:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/12/2021 16:45

    Outras Decisões

  • 03/12/2021 18:30

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2021 10:48

    Juntada de parecer

  • 30/11/2021 16:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/11/2021 11:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/11/2021 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 16:54

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2021 15:02

    Decorrido prazo de V R CARDOSO FILHO COMERCIO - ME em 25/11/2021 23:59.

  • 26/11/2021 14:33

    Decorrido prazo de DOMINGOS BACELAR DE CARVALHO em 25/11/2021 23:59.

  • 26/11/2021 02:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO em 25/11/2021 23:59.

  • 07/11/2021 01:34

    Juntada de alegações/razões finais

  • 07/11/2021 01:30

    Juntada de alegações/razões finais

  • 07/11/2021 01:29

    Juntada de alegações/razões finais

  • 07/11/2021 01:27

    Juntada de alegações/razões finais

  • 07/11/2021 01:27

    Juntada de alegações/razões finais

  • 07/11/2021 01:25

    Juntada de alegações/razões finais

  • 07/11/2021 01:23

    Juntada de alegações/razões finais

  • 07/11/2021 01:22

    Juntada de alegações/razões finais

  • 07/11/2021 01:21

    Juntada de alegações/razões finais

  • 07/11/2021 01:20

    Juntada de alegações/razões finais

  • 07/11/2021 01:19

    Juntada de alegações/razões finais

  • 07/11/2021 01:17

    Juntada de alegações/razões finais

  • 07/11/2021 01:16

    Juntada de alegações/razões finais

  • 27/10/2021 10:51

    Juntada de alegações/razões finais

  • 21/10/2021 14:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/09/2021 17:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/09/2021 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2021 13:00

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 16:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/07/2021 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2021 21:13

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2021 19:35

    Juntada de termo

  • 23/06/2021 16:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/06/2021 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2021 16:48

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2021 20:40

    Juntada de termo

  • 01/05/2021 01:37

    Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES GERONCO em 30/04/2021 23:59.

  • 01/05/2021 01:37

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SILVA LIMA em 30/04/2021 23:59.

  • 01/05/2021 01:37

    Decorrido prazo de IVANETE FERREIRA ROCHA em 30/04/2021 23:59.

  • 01/05/2021 01:37

    Decorrido prazo de GRACCIO PIRES DE CASTRO SOBRINHO em 30/04/2021 23:59.

  • 01/05/2021 01:37

    Decorrido prazo de EDMUNDO RAMOS MOREIRA em 30/04/2021 23:59.

  • 01/05/2021 01:37

    Decorrido prazo de ADAIL FERREIRA LIMA NETO em 30/04/2021 23:59.

  • 01/05/2021 01:37

    Decorrido prazo de V R CARDOSO FILHO COMERCIO - ME em 30/04/2021 23:59.

  • 01/05/2021 01:37

    Decorrido prazo de ADAO FERNANDES OLIVEIRA em 30/04/2021 23:59.

  • 01/05/2021 01:37

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/04/2021 23:59.

  • 01/05/2021 01:37

    Decorrido prazo de DOMINGOS BACELAR DE CARVALHO em 30/04/2021 23:59.

  • 01/05/2021 01:37

    Decorrido prazo de DIRCE ANDRADE SILVA em 30/04/2021 23:59.

  • 01/05/2021 01:37

    Decorrido prazo de ABEL GONCALVES DA SILVA NETO em 30/04/2021 23:59.

  • 01/05/2021 01:37

    Decorrido prazo de VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO em 30/04/2021 23:59.

  • 01/05/2021 01:37

    Decorrido prazo de EDILEUSA CARVALHO em 30/04/2021 23:59.

  • 01/05/2021 01:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO em 30/04/2021 23:59.

  • 01/05/2021 01:17

    Decorrido prazo de MARIA DO CARMO BACELAR DE CARVALHO em 30/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 20:20

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2021 17:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/04/2021 15:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/04/2021 15:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/04/2021 15:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/04/2021 15:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/04/2021 15:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/04/2021 15:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/04/2021 15:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/04/2021 15:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/04/2021 15:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/04/2021 15:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/04/2021 15:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/04/2021 15:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/04/2021 15:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/04/2021 15:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/04/2021 15:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/04/2021 15:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/04/2021 12:07

    Juntada de termo

  • 12/04/2021 15:10

    Decorrido prazo de ADAO FERNANDES OLIVEIRA em 11/11/2020 23:59.

  • 25/02/2021 15:11

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/01/2021 14:29

    Proferida decisão interlocutória

  • 18/12/2020 18:17

    Conclusos para julgamento

  • 18/12/2020 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2020 16:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/12/2020 16:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/11/2020 05:47

    Decorrido prazo de V R CARDOSO FILHO COMERCIO - ME em 20/11/2020 23:59:59.

  • 21/11/2020 05:47

    Decorrido prazo de VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO em 20/11/2020 23:59:59.

  • 21/11/2020 05:47

    Decorrido prazo de IVANETE FERREIRA ROCHA em 20/11/2020 23:59:59.

  • 21/11/2020 05:47

    Decorrido prazo de EDMUNDO RAMOS MOREIRA em 20/11/2020 23:59:59.

  • 21/11/2020 05:47

    Decorrido prazo de DIRCE ANDRADE SILVA em 20/11/2020 23:59:59.

  • 21/11/2020 05:47

    Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES GERONCO em 20/11/2020 23:59:59.

  • 21/11/2020 05:47

    Decorrido prazo de ADAIL FERREIRA LIMA NETO em 20/11/2020 23:59:59.

  • 21/11/2020 05:47

    Decorrido prazo de DOMINGOS BACELAR DE CARVALHO em 20/11/2020 23:59:59.

  • 21/11/2020 05:47

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO em 20/11/2020 23:59:59.

  • 13/11/2020 07:57

    Decorrido prazo de MARIA DO CARMO BACELAR DE CARVALHO em 12/11/2020 23:59:59.

  • 13/11/2020 07:57

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SILVA LIMA em 12/11/2020 23:59:59.

  • 13/11/2020 07:57

    Decorrido prazo de GRACCIO PIRES DE CASTRO SOBRINHO em 12/11/2020 23:59:59.

  • 13/11/2020 07:57

    Decorrido prazo de EDILEUSA CARVALHO em 12/11/2020 23:59:59.

  • 13/11/2020 07:56

    Decorrido prazo de ABEL GONCALVES DA SILVA NETO em 12/11/2020 23:59:59.

  • 25/09/2020 15:53

    Juntada de Petição intercorrente

  • 25/09/2020 01:47

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/09/2020.

  • 25/09/2020 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/09/2020 01:47

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/09/2020.

  • 25/09/2020 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/09/2020 01:47

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/09/2020.

  • 25/09/2020 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/09/2020 01:47

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/09/2020.

  • 25/09/2020 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/09/2020 01:47

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/09/2020.

  • 25/09/2020 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/09/2020 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2020 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2020 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2020 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2020 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2020 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2020 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2020 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2020 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2020 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2020 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2020 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2020 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2020 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2020 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2020 17:40

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/09/2020 17:38

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2020 17:03

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2020 12:07

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 19/05/2020 12:07

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 19/05/2020 12:07

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 19/05/2020 12:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (5ª)

  • 19/05/2020 12:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

  • 19/05/2020 12:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

  • 19/05/2020 12:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 19/05/2020 12:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/01/2020 10:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2020 15:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 04 VOLUMES

  • 14/11/2019 14:22

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (14ª)

  • 14/11/2019 14:22

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (13ª)

  • 14/11/2019 14:21

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (12ª)

  • 14/11/2019 14:21

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (11ª)

  • 14/11/2019 14:21

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (10ª)

  • 14/11/2019 14:21

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (9ª)

  • 14/11/2019 14:21

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (8ª)

  • 14/11/2019 14:21

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (7ª)

  • 14/11/2019 14:21

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (6ª)

  • 12/11/2019 14:01

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (5ª)

  • 12/11/2019 14:01

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (4ª)

  • 12/11/2019 14:01

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (3ª)

  • 12/11/2019 14:01

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª)

  • 12/11/2019 14:00

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 11/11/2019 10:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2019 11:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 4 VOLUMES

  • 30/10/2019 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/10/2019 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/10/2019 08:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/10/2019 08:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2019 17:50

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2019 17:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/09/2019 07:32

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 26/09/2019 07:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/08/2019 10:01

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 14/08/2019 10:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/08/2019 14:11

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/08/2019 14:11

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR

  • 19/06/2019 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/06/2019 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2019 13:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 4 VOLUMES

  • 12/06/2019 14:04

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 12/06/2019 14:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2019 07:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 12/06/2019 07:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR

  • 06/06/2019 13:56

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/06/2019 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2019 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/05/2019 15:01

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 13/05/2019 15:01

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/04/2019 08:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2540

  • 30/04/2019 08:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2540

  • 09/04/2019 09:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/04/2019 09:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2019 19:21

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2019 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/04/2019 19:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 07/03/2019 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2019 13:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 06/03/2019 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2019 10:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 4 VOLUMES

  • 05/02/2019 16:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/02/2019 16:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/02/2019 11:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/02/2019 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/02/2019 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2019 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/01/2019 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/01/2019 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/12/2018 07:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/12/2018 07:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2018 15:48

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2018 15:50

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 26/10/2018 09:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 26/10/2018 09:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR

  • 26/10/2018 09:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2018 09:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 4 VOLUMES

  • 08/10/2018 17:22

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 01/10/2018 17:30

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/09/2018 12:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/09/2018 12:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2018 13:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 4 VOLUMES

  • 12/09/2018 07:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/09/2018 08:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/09/2018 12:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2018 09:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 4 VOLUMES

  • 12/07/2018 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/07/2018 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/06/2018 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/06/2018 12:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2018 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2018 14:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 4 VOLUMES

  • 22/05/2018 07:25

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 25/04/2018 13:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/04/2018 10:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/04/2018 10:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/04/2018 11:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/04/2018 11:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/03/2018 17:42

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2018 11:47

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/12/2017 10:53

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL - PEÇAS ENVIADAS - 1 VARA FEDERAL SJPI

  • 30/11/2017 19:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/11/2017 19:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/11/2017 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/11/2017 11:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/11/2017 11:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/2017 15:41

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2017 11:31

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/11/2017 08:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/10/2017 13:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/10/2017 13:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/10/2017 14:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/10/2017 14:45

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (14ª)

  • 17/10/2017 14:45

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (13ª)

  • 17/10/2017 14:44

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (12ª)

  • 17/10/2017 14:44

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (11ª)

  • 17/10/2017 14:44

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (10ª)

  • 17/10/2017 14:44

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (9ª)

  • 17/10/2017 14:44

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (8ª)

  • 17/10/2017 14:44

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (7ª)

  • 17/10/2017 14:44

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (6ª)

  • 17/10/2017 14:44

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (5ª)

  • 17/10/2017 14:44

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (4ª)

  • 17/10/2017 14:43

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (3ª)

  • 17/10/2017 14:43

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª)

  • 17/10/2017 14:43

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 16/10/2017 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2017 11:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/09/2017 11:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/09/2017 11:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2017 14:16

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2017 14:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/09/2017 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 06/09/2017

  • 21/09/2017 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/09/2017 10:27

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 19/09/2017 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 14/09/2017 07:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES

  • 13/09/2017 08:48

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 06/09/2017 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 04/09/2017 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) FRANQUEIO AOS LITIGANTES, O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE ESPECIFIQUEM DEVIDAMENTE AS PROVAS QUE

  • 21/08/2017 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - FRANQUEIO AOS LITIGANTES, O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE ESPECIFIQUEM DEVIDAMENTE AS PROVAS QUE

  • 18/08/2017 10:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/08/2017 12:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/08/2017 12:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/08/2017 16:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/08/2017 16:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/08/2017 18:46

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2017 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/07/2017 18:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2017 07:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES

  • 29/06/2017 17:54

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 27/06/2017 14:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/05/2017 15:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/05/2017 12:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/05/2017 12:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/04/2017 10:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/03/2017 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 02/03/2017 15:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/03/2017 13:09

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 01/03/2017 13:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/03/2017 13:07

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 01/03/2017 13:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

  • 23/02/2017 08:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 17/02/2017 13:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/02/2017 13:33

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (5ª)

  • 17/02/2017 13:33

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (4ª)

  • 17/02/2017 13:32

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (3ª)

  • 17/02/2017 13:32

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

  • 17/02/2017 13:32

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 17/02/2017 13:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (5ª)

  • 16/02/2017 15:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª)

  • 14/02/2017 14:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

  • 14/02/2017 14:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 14/02/2017 14:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/02/2017 11:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/02/2017 11:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/02/2017 09:22

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (7ª)

  • 02/02/2017 09:21

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (6ª)

  • 02/02/2017 09:21

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (5ª)

  • 02/02/2017 09:21

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (4ª)

  • 02/02/2017 09:21

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (3ª)

  • 02/02/2017 09:21

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

  • 02/02/2017 09:21

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 30/01/2017 11:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 26/01/2017 14:55

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 26/01/2017 14:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/01/2017 13:41

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 27/12/2016 15:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4696

  • 14/12/2016 13:16

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/12/2016 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2016 10:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 05/12/2016 11:49

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/12/2016 11:49

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA A AUTUAÇÃO

  • 05/12/2016 06:40

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 02/12/2016 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL

  • 25/11/2016 17:50

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2016 17:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/10/2016 13:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/09/2016 08:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/07/2016 18:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/07/2016 09:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/07/2016 09:20

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/07/2016 19:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/07/2016 19:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/07/2016 13:14

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 20/06/2016 17:01

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/06/2016 14:04

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/06/2016 18:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/05/2016 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 17/05/2016 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 17/05/2016 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/05/2016 13:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) ABEL GONÇALVES DA SILVA NETO

  • 17/05/2016 13:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) DOMINGOS VACELAR DE CARVALHO

  • 17/05/2016 13:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MARIA DO CARMO BACELAR DE CARVALHO

  • 15/04/2016 11:43

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO

  • 15/04/2016 11:42

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - CP Nº 1055/2016

  • 14/04/2016 13:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/03/2016 10:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1055

  • 15/03/2016 16:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/03/2016 16:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/03/2016 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/03/2016 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/02/2016 14:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/02/2016 09:04

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 29/02/2016 09:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2016 11:53

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2016 15:26

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/01/2016 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/01/2016 09:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EM FACE DAS CERTIDÕES DE FLS. 92 E 202, INTIME-SE O REQUERENTE, MUNICÍPIO DE PORTO/PI, PARA FORNECER

  • 19/01/2016 12:28

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 21/12/2015 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/11/2015 13:50

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 13/11/2015 13:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/10/2015 17:31

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/10/2015 13:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/10/2015 13:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/10/2015 08:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/09/2015 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EM FACE DAS CERTIDÕES DE FLS. 92 E 202, INTIME-SE O REQUERENTE, MUNICÍPIO DE PORTO/PI, PARA FORNECER

  • 18/09/2015 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/09/2015 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2015 08:33

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2015 12:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IVONETE FERREIRA ROCHA

  • 20/08/2015 09:04

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 20/08/2015 09:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 31/07/2015 07:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (7ª) MARIA DE LOURDES SILVA LIMA

  • 31/07/2015 07:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª) ANTONIO RODRIGUES GERONÇO

  • 31/07/2015 07:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) ADAIL FERREIRA LIMA NETO

  • 31/07/2015 07:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) ADÃO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 31/07/2015 07:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) EDMUNDO RAMOS MOREIRA

  • 31/07/2015 07:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO

  • 31/07/2015 07:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GRACCHO PIRES DE CASTRO SOBRINHO

  • 28/07/2015 12:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2015 10:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 15/07/2015 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 15/07/2015 08:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/06/2015 11:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2409

  • 24/06/2015 11:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2408

  • 17/06/2015 09:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/06/2015 08:19

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/06/2015 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECONSIDERA DECLINIO DE COMPETENCIA

  • 01/06/2015 10:20

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2015 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/05/2015 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2015 13:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/04/2015 13:58

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 23/04/2015 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2015 09:53

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/04/2015 11:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/04/2015 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 08/04/2015

  • 06/04/2015 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECLARO A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, PARA O PROCESSAMENTO DO PRESENTE FEITO, MÓVITO PELO QUAL

  • 24/03/2015 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/01/2015 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINATÓRIA DA COMPETENCIA

  • 21/01/2015 15:29

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2015 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/01/2015 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2015 08:28

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/11/2014 12:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/11/2014 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/11/2014 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2014 09:00

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/11/2014 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/11/2014 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/2014 12:56

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2014 12:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2014 12:24

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2014

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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