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TRF2 - 0168535-58.2016.4.02.5101

Partes: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

Advogado: ESIO COSTA JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22

Ajuizamento: 08/08/2025

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