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TJBA - 0390862-09.2012.8.05.0001
Partes: INSTITUTO DO PATRIMONIO ARTISTICO E CULTURAL DA BAHIA x REGINALDO ARAUJO DE SOUZA
Advogado: PATRICK RIBEIRO ALCANTARA TEIXEIRA e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 17/10/2012